Processo 348359/09
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 30/07/2009 13:51
Autuado em 30/07/2009 13:51
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 758/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 27/05/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/05/2011 Acórdão   758/ 2011 Improcedência NESTOR BAPTISTA
12/05/2011 Acórdão   758/ 2011 Improcedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ MARIA FERREIRA
Origem MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Procuradores: NELSON CORDEIRO JUSTUS (credenciado)
Interessado PAULO SERGIO LICURSI VIEIRA

Juntadas
DataDescrição
23/02/2010 11:30 Juntada do Protocolo nº 86182/10, referente a manifestação do Municipio de Ibiporã.
10/12/2009 13:57 do Protocolo nº 557268/09, referente a complemetação de novos documentos.
04/11/2009 11:04 Juntada do Protocolo nº 498199/09, referente a manifestação da Prefeitura Municípal de Ibiporã

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/05/2011 301 Acórdão nº 758/2011
06/05/2011 298 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2011 de 12/05/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2011 11:20 DP  
12/05/2011 16:16 STP Acórdão nº 758/2011 -
12/05/2011 16:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 179/2011 -
12/05/2011 16:16 STP Certidão de Publicação DETC nº 204/2011 -
12/05/2011 16:16 STP Despacho Processual Diverso nº 59/2011 -
12/04/2011 14:09 GCG  
10/02/2011 15:46 SITIO  
10/02/2011 15:27 GCG  
31/01/2011 11:10 GCG  
25/08/2010 14:36 GCG  
25/08/2010 12:30 DP Informação nº 1572/2010 -
24/08/2010 08:59 DP  
25/05/2010 09:29 GCG Despacho nº 1524/2010 -
18/05/2010 10:42 SMPjTC Parecer nº 6317/2010 - improcedência Ementa. Denúncia. Ausência de irregularidades nas condutas praticadas pelo atual gestor. Improcedência da ação.
09/03/2010 13:42 DCM Instrução nº 1085/2010 - Retorno de autos. Manutenção do opinativo pela improcedência da denúncia, diante da inexistência de fatos novos no pronunciamento do autor.
24/02/2010 10:42 GCG Despacho nº 353/2010 -
23/02/2010 17:03 DCM  
18/02/2010 08:26 GCG  
03/02/2010 11:41 SMPjTC Parecer nº 1627/2010 - improcedência Ementa. Denúncia. Ausência de irregularidades nas condutas praticadas pelo atual gestor. Improcedência da ação.
12/01/2010 10:19 DCM Instrução nº 156/2010 - Fixação de salários básicos para parte do quadro funcional do município com ganho real. Estipulação que não corresponde à revisão geral anual estabelecida no art. 37, X da Constituição Federal. Ato discricionário do Chefe do Poder Executivo. Improcedênc
11/12/2009 09:32 GCG Despacho nº 2368/2009 -
13/11/2009 15:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 1908/2009 -
13/11/2009 11:12 DP  
02/09/2009 15:56 GCG Despacho nº 2144/2009 -
02/09/2009 15:56 GCG Ofício com prazo nº 791/2009 -
02/09/2009 11:18 DP Informação nº 1603/2009 -
01/09/2009 11:53 DP  
30/07/2009 13:50 GCG Despacho nº 1457/2009 -
30/07/2009 13:50 GCG Informação nº 402/2009 -
30/07/2009 13:50 GCG Informação nº 405/2009 -

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